CONVENÇÃO QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA CLIMA

Um dos grandes problemas que a humanidade vem enfrentando é o das alterações climáticas em nível global, frente à tal tema e às polêmicas questões por ele levantadas segue o texto da Convenção Quadro das Nações Unidas que aborda perguntas e respostas sobre problemas atuais, soluções e futuros possíveis problemas e suas soluções. Por tratar-se de um guia para iniciantes o texto traz as informações em linguagem bastante simples e acessível, vale a pena ser analisado.

Convenção Quadro das Nações Unidas
sobre Mudança do Clima
Um guia para iniciantes

ENTENDENDO A MUDANÇA DO CLIMA: UM GUIA PARA INICIANTES DA CONVENÇÃO-QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS E SEU PROTOCOLO DE QUIOTO

O QUE É O EFEITO ESTUFA?

A longo prazo, a Terra deve irradiar energia para o espaço na mesma proporção em que a absorve do sol. A energia solar chega na forma de radiação de ondas curtas. Parte dessa radiação é refletida e repelida pela superfície terrestre e pela atmosfera. A maior parte dela, contudo, passa diretamente pela atmosfera para aquecer a superfície terrestre. A Terra se livra dessa energia, mandando-a de volta para o espaço, na forma de irradiação infravermelha de ondas longas. A maior parte da irradiação infravermelha que a Terra emite é absorvida pelo vapor d'água, pelo dióxido de carbono e outros "gases de efeito estufa" que existem naturalmente na atmosfera. Esses gases impedem que a energia passe diretamente da superfície terrestre para o espaço. Ao invés disso, processos interativos (como a radiação, as correntes de ar, a evaporação, a formação de nuvens e as chuvas) transportam essa energia para altas esferas da atmosfera. De lá, ela pode ser irradiada para o espaço. É bom que esse processo seja mais lento e indireto, porque se a superfície terrestre pudesse irradiar energia para o espaço livremente, nosso planeta seria um lugar frio e sem vida, tão desolado e estéril quanto Marte. Aumentando a capacidade da atmosfera de absorver irradiação infravermelha, nossas emissões de gases de efeito estufa estão perturbando a forma com que o clima mantém esse equilíbrio entre a energia que entra e a energia que sai. Uma duplicação, na atmosfera, da quantidade de gases de efeito estufa de vida longa (projetada para acontecer logo no começo do século 21) reduziria em 2%, se nada fosse mudado, a proporção em que o planeta é capaz de irradiar energia para o espaço. A energia não pode simplesmente acumular. O clima vai ter de se ajustar de alguma forma para conseguir se desfazer dessa energia excedente, e enquanto 2% parece não ser muito, tomando a Terra inteira, isso equivale a reter o conteúdo energético de 3 milhões de toneladas de petróleo por minuto. Os cientistas ressaltam que nós estamos alterando o "motor" energético que mantém o sistema climático. Algo tem que mudar para atenuar esse impacto.

PRIMEIRO ATO: A CONVENÇÃO Um asteróide gigantesco poderia colidir com a terra! Outro fenômeno poderia acontecer! A temperatura global poderia aumentar! É hora de ficar atento!As últimas décadas têm sido um período de reflexão em nível internacional sobre o meio ambiente. O que nós estamos fazendo com o nosso planeta? Cada vez mais nós nos damos conta de que a Revolução Industrial mudou para sempre a relação entre o homem e a natureza. Há a preocupação crescente de que em meados, ou no final do século 21, as atividades do homem terão mudado as condições básicas que possibilitaram o aparecimento de vida sobre a Terra. A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima de 1992 faz parte de uma série de acordos recentes por meio dos quais países do mundo inteiro estão se unindo para enfrentar esse desafio. Outros acordos tratam de questões como a poluição dos oceanos, a degradação da terra, danos na camada de ozônio e a rápida extinção de espécies animais e vegetais. A Convenção sobre Mudança do Clima enfoca um problema especialmente inquietante: nós estamos mudando a forma com que a energia solar interage com a atmosfera e escapa dela. Fazendo isso, nós corremos o risco de alterar o clima global. Entre as conseqüências possíveis, estão um aumento na temperatura média da superfície da Terra e mudanças nos padrões climáticos mundiais. Outros efeitos, ainda imprevistos, não podem ser descartados. Temos alguns problemas a enfrentar:

Problema nº1 - Os cientistas acreditam num sério risco de que o clima mude rápida e dramaticamente nas próximas décadas e séculos. Somos capazes de cuidar disso?

Problema nº2 - Se as conseqüências de um problema são incertas, deve-se ignorar o problema ou fazer alguma coisa a respeito assim mesmo?

Problema nº3 - Se um asteróide gigantesco atinge a Terra, não é culpa de ninguém. Mas não se pode dizer o mesmo do aquecimento global.

Problema nº4 - Se o mundo todo começasse a consumir mais e a levar uma vida boa, será que o planeta conseguiria suportar essa pressão?

Problema nº5 - As emissões ainda estão crescendo. Não é hora de tomar ações sérias?

Problema nº6 - O que fazer para tornar nosso comportamento e nossas economias mais "amigáveis ao clima"?

Problema nº7 - Como dividir o trabalho e o ônus de forma justa?

Problema nº8 - Eu não quero gastar mais dinheiro com isso do que o absolutamente necessário!

Conclusão

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PROBLEMA Nº 1 (O GRANDE PROBLEMA): Os cientistas acreditam num sério risco de que o clima mude rápida e dramaticamente nas próximas décadas e séculos. Somos capazes de cuidar disso?
Um asteróide gigantesco colidiu mesmo com a Terra há cerca de 65 milhões de anos. CATAPLUM!!! Os cientistas acreditam que a colisão jogou tanta poeira na atmosfera que o mundo ficou no escuro por três anos. A luz solar foi reduzida enormemente, de forma que muitas plantas não puderam crescer, as temperaturas caíram, a cadeia alimentícia se rompeu e muitas espécies desapareceram, inclusive as maiores que já habitaram o planeta. Essa, pelo menos, é a principal teoria da extinção dos dinossauros. Até os que não foram atingidos diretamente pelo asteróide, acabaram pagando um preço alto. A catástrofe que acabou com os dinossauros é só uma ilustração, talvez dramática, de como a mudança do clima pode fomentar o desenvolvimento de uma espécie ou liqüidá-la. De acordo com outra teoria, a espécie humana teve origem quando as temperaturas do mundo caíram de forma considerável e as chuvas diminuíram há mais ou menos 6 milhões de anos. Os primatas superiores, parecidos com os macacos, do Great Rift Valley, na África, estavam acostumados a se refugiar nas árvores, mas durante esse longo período de variação climática, as árvores foram substituídas por uma vegetação rasteira. Os "macacos" se viram em uma planície vazia, muito mas fria e seca do que o meio ao qual estavam habituados, além de terem ficado extremamente vulneráveis aos predadores. A extinção era uma possibilidade concreta e os primatas parecem ter reagido a ela dando dois saltos evolutivos: primeiro, tornando-se criaturas que podiam percorrer longas distâncias com a postura ereta, ficando com as mãos livres para transportar filhos e alimentos; e depois, criaturas com cérebros muito maiores, que usavam ferramentas e eram omnívoras (comiam tanto plantas como carnes). Essa segunda criatura, de cérebro maior, é normalmente considerada como tendo sido o primeiro humano. Desde então, as mudanças climáticas têm modelado o destino da humanidade e o ser humano tem reagido a elas adaptando-se, migrando e desenvolvendo sua inteligência. Durante uma série de épocas glacias que ocorreram posteriormente, os níveis dos oceanos baixaram e os seres humanos se mudaram, utilizando pontes de terra firme, da Ásia para as Américas e as ilhas do Pacífico. Muitas outras migrações, inovações e catástrofes continuaram acontecendo. Algumas podem ter se originado de oscilações climáticas menores, como algumas décadas ou séculos de temperaturas levemente mais altas ou mais baixas ou períodos prolongados de secas. A mais conhecida é a Pequena Era Glacial, registrada na Europa no começo da Idade Média, que provocou períodos de fome, revoltas e o abandono das colônias no norte da Islândia e na Groenlândia. Há milênios o homem vem sofrendo com os caprichos do clima, reagindo com a sua inteligência, que é incapaz de influenciar fenômenos de tal magnitude. Isso até agora. Ironicamente, o êxito notável que nós, humanos, obtivemos como espécie pode nos ter conduzido a um beco sem saída. O crescimento demográfico alcançou tal ponto que não haveria espaço para uma migração em grande escala caso isso fosse necessário em conseqüência de uma mudança drástica do clima. E os produtos dos nossos cérebros desenvolvidos (indústrias, transporte e outras atividades) geraram uma situação desconhecida no passado. Anteriormente, o clima mundial mudava os seres humanos. Agora, parece que os seres humanos estão mudando o clima mundial. Os resultados são incertos, mas se as previsões atuais se confirmarem, as mudanças climáticas que acontecerão no próximo século serão de uma amplitude sem precedentes desde o início da civilização humana. A principal mudança até agora foi na atmosfera da Terra. O asteróide gigantesco que acabou com os dinossauros lançou grandes nuvens de poeira no ar, mas nós estamos provocando algo com a mesma profundidade, embora mais sutil. Nós mudamos, e continuamos mudando, o equilíbrio dos gases que formam a atmosfera. E isso se aplica especialmente aos principais "gases de efeito estufa", como o dióxido de carbono (CO₂), o metano (CH₄) e o óxido nitroso (N₂O). (O vapor d'água é o gás de efeito estufa mais importante, mas as atividades humanas não o afetam diretamente). Esses gases, que se concentram naturalmente na atmosfera, representam menos de um décimo de 1 por cento da atmosfera total, composta principalmente de oxigênio (21 por cento) e nitrogênio (78 por cento). Porém, os gases de efeito estufa são essenciais porque atuam como um cobertor ao redor da Terra. Sem esse cobertor natural, a superfície da Terra seria cerca de 30º C mais fria do que é hoje. O problema é que as atividades do homem estão "engrossando" o cobertor. Por exemplo, quando nós queimamos carvão, petróleo e gás natural, liberamos quantidades enormes de dióxido de carbono no ar. Quando destruímos florestas, o carbono armazenado nas árvores escapa para a atmosfera. Outras atividades básicas, como a criação de gado e o cultivo de arroz, emitem metano, óxido nitroso e outros gases de efeito estufa. Se as emissões continuarem aumentando no ritmo atual, é quase certo que no século 21 os níveis de dióxido de carbono na atmosfera duplicarão em relação aos níveis pré-industriais. E se providências não forem tomadas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, é bem possível que esses níveis tripliquem até o ano 2100. É provável que o resultado mais direto, de acordo com o consenso científico, seja um "aquecimento global" de 1º a 3,5 ºC nos próximos 100 anos. Isso somado ao aumento aparente na temperatura de cerca de meio grau Centígrado desde o período pré-industrial anterior a 1850, parte do qual pode ser resultado de emissões anteriores de gases de efeito estufa. É difícil prever exatamente como isso nos afetaria porque o clima global é um sistema muito complicado. Se um aspecto chave, como a temperatura média global, é alterado, suas ramificações refletem isso. Efeitos incertos vão se multiplicando. Por exemplo, regimes de chuva e vento que têm prevalecido por centenas ou milhares de anos, e dos quais milhões de pessoas dependem, podem mudar. Os níveis do mar podem subir e ameaçar ilhas e zonas costeiras de baixa altitude. Num mundo cada vez mais povoado e submetido a maiores tensões, que já têm problemas o suficiente, essas pressões extras poderiam conduzir diretamente a novos períodos de fome e outras catástrofes. Enquanto os cientistas se esforçam para compreender mais claramente os efeitos das nossas emissões de gases de efeito estufa, os países de todo o mundo se reuniram para enfrentar o problema.

RESPOSTAS DA CONVENÇÃO

• A Convenção reconhece que o problema existe. Esse é um passo significativo. Não é fácil para as nações do mundo chegarem a um acordo sobre um plano de ação a ser seguido por todos, especialmente quando se trata de um problema cujas conseqüências são incertas e que será mais importante para os nossos netos do que para a nossa geração. Mesmo assim, a Convenção foi negociada em pouco mais de dois anos e mais de 175 Estados a ratificaram, ficando, assim, juridicamente vinculados a ela. O tratado entrou em vigor em 21 de março de 1994.
• A Convenção estabelece o "objetivo final" de estabilizar "as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera num nível que impeça uma interferência antrópica (induzida pelo homem) perigosa no sistema climático." O objetivo não especifica quais seriam esses níveis de concentração; só estipula que não devem ser perigosos. Reconhece-se, assim, que atualmente não há certeza científica sobre o que seria um nível perigoso. Os cientistas acreditam que vai levar por volta de mais uma década (e a próxima geração de super computadores) para que as incertezas de hoje (ou muitas delas) venham a ser reduzidas de forma significativa. Contudo, o objetivo da convenção não perde a sua validade, independentemente de como a ciência evolua.
• A Convenção especifica que "esse nível deverá ser alcançado num prazo suficiente que permita aos ecossistemas adaptarem-se naturalmente à mudança do clima, que assegure que a produção de alimentos não seja ameaçada e que permita ao desenvolvimento econômico prosseguir de maneira sustentável". Isso ressalta as preocupações principais a respeito da produção de alimentos - provavelmente a atividade humana mais sensível ao clima - e do desenvolvimento econômico. A Convenção também sugere (como acredita a maioria dos climatologistas) que uma certa mudança é inevitável e que medidas tanto de adaptação como de prevenção são necessárias.

Mais uma vez, isso cria espaço para interpretações à luz dos descobrimentos científicos, assim como das concessões e dos riscos que a comunidade mundial esteja disposta a aceitar.

PROBLEMA N° 2: Se as conseqüências de um problema são incertas, deve-se ignorar o problema ou fazer alguma coisa a respeito assim mesmo?A mudança do clima é uma ameaça para a humanidade. Mas ninguém sabe ao certo quais serão seus efeitos ou a gravidade deles. Fazer alguma coisa sobre essa ameaça parece ser complicado e difícil. Persistem até mesmo divergências sobre se realmente existe algum problema: enquanto muitas pessoas se preocupam achando que os efeitos serão extremamente sérios, outras ainda argumentam que os cientistas não podem provar que o que eles suspeitam que venha a acontecer, realmente aconteça. Além disso, não está claro qual das várias regiões do mundo irá sofrer mais. Contudo, se as nações do mundo esperarem até que se saiba ao certo quais serão as conseqüências e as vítimas, provavelmente será tarde demais para agir. O que nós devemos fazer? A verdade é que na maioria dos círculos científicos a questão já não é se a mudança do clima representa um problema grave em potencial. Mas, sim, como o problema se desencadeará, quais serão os seus efeitos e como esses efeitos podem ser melhor detectados. Os modelos de computador de algo tão complicado como o sistema climático do nosso planeta não são ainda avançados o suficiente para fornecer respostas claras e sem ambigüidade. Não obstante, enquanto o quando, o onde e o como permanecem indefinidos, os grandes panoramas pintados por esses modelos climáticos exigem atenção. Por exemplo:

• Os regimes regionais de chuva podem mudar. Em nível mundial, espera-se que o ciclo de evapotranspiração acelere. Isso significa que choveria mais, mas a chuva evaporaria mais rápido, deixando os solos mais secos em períodos críticos da época de cultivo. Novos ou mais intensos períodos de seca, principalmente nos países mais pobres, poderiam diminuir o fornecimento de água potável até o ponto de ficar ameaçada a saúde pública. Por não terem plena segurança a respeito de contextos regionais, os cientistas não sabem ao certo quais as regiões do mundo correm o risco de ficar mais chuvosas e quais, mais secas. Mas com os recursos hídricos globais já sob grande pressão devido ao rápido crescimento demográfico e a expansão das atividades econômicas, o perigo é evidente.
• As zonas climáticas e agrícolas podem deslocar-se em direção aos pólos. Prevê-se que nas regiões de latitude média, o deslocamento será de 150 a 550 km para um aquecimento de 1-3,5ºC. Verões mais secos podem reduzir o rendimento das safras nas regiões de latitude média e é possível que as principais áreas produtoras de grãos de hoje (como as Grandes Planícies dos Estados Unidos) sofram secas e ondas de calor mais freqüentes. As regiões próximas aos pólos das zonas agrícolas de latitude média - o norte do Canadá, a Escandinávia, a Rússia e o Japão, no hemisfério norte, e o sul do Chile e a Argentina, no hemisfério sul - poderiam se beneficiar de temperaturas mais elevadas. Contudo, em algumas regiões, terrenos acidentados e solos pobres impediriam esses países de compensar o rendimento reduzido das áreas mais produtivas atualmente.
• O derretimento de geleiras e a expansão térmica dos oceanos podem elevar os níveis do mar, ameaçando zonas costeiras e pequenas ilhas de baixa altitude. O nível médio global do mar já subiu cerca de 10 a 15 cm no século passado e espera-se que o aquecimento global ocasione um aumento adicional de 15 a 95 cm até o ano 2100 (com uma "melhor estimativa" de 50 cm). As áreas mais vulneráveis seriam as regiões costeiras desprotegidas e densamente povoadas de alguns dos países mais pobres do mundo. Bangladesh, cujo litoral já é propenso a enchentes devastadoras, seria uma possível vítima, da mesma forma que muitos pequenos países insulares, como as Ilhas Maldivas.

Esses cenários são alarmantes o suficiente para causar preocupação, mas incertos demais para que os governos tomem decisões facilmente. O panorama é confuso. Alguns governos, assediados por outros problemas, responsabilidades e dívidas a pagar, sentiram-se tentados, compreensivelmente, a não fazer nada. Talvez a ameaça desapareça. Ou outra pessoa se encarregue dela. Talvez outro asteróide gigantesco atinja a Terra. Quem sabe?

RESPOSTAS DA CONVENÇÃO

• A Convenção estabelece um quadro e um processo para que os países possam chegar a um acordo sobre ações específicas a serem tomadas mais adiante. Os diplomatas que escreveram a Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima a viram como o ponto de partida para outras possíveis ações futuras. Eles reconheceram que não seria possível, no ano de 1992, que os governos do mundo chegassem a um acordo sobre um plano básico detalhado para fazer face à mudança do clima. Porém, estabelecendo um quadro de instituições e princípios gerais e criando um processo por meio do qual os governos se reúnem periodicamente, foi dado o primeiro passo.

Uma vantagem essencial desse enfoque foi permitir que os países começassem a debater a questão antes mesmo de que todos concordassem plenamente de que existe, na realidade, um problema. Até países céticos acharam que valia a pena participar. (Ou, em outras palavras, eles teriam se sentido incomodados de ficar de fora.) Isso criou legitimidade para a causa e uma espécie de pressão entre os membros da comunidade internacional para tratar o tema seriamente. A Convenção foi concebida de forma a permitir que os países reforcem ou enfraqueçam o tratado de acordo com novos avanços científicos. Por exemplo, eles podem concordar em tomar ações mais específicas (como reduzir num certo grau as emissões de gases de efeito estufa), aprovando "emendas" ou "protocolos" à Convenção. Foi isso o que aconteceu em 1997 com a adoção do Protocolo de Quioto. O tratado promove ações, apesar das incertezas, com base num desenvolvimento recente no direito internacional e na diplomacia chamado de "princípio da precaução". Dentro do direito internacional tradicional, uma atividade geralmente não é restrita ou proibida a menos que um elo de causa entre a atividade e o dano específico possa ser verificado. Mas muitos problemas ambientais, como os danos à camada de ozônio e a poluição dos mares, não podem ser confrontados se for exigida uma prova final de causa e efeito. Em conseqüência, a comunidade internacional vem aceitando gradualmente o princípio da precaução, segundo o qual as atividades que ameacem causar danos graves ou irreversíveis podem ser restringidas ou, até mesmo, proibidas antes que haja uma certeza científica absoluta sobre os seus efeitos.

• A Convenção dá passos preliminares claramente apropriados para o momento atual. Os países que ratificaram a Convenção - chamados de "Partes da Convenção" no jargão diplomático - concordam em levar em conta a mudança do clima em assuntos como agricultura, energia, recursos naturais e atividades relacionadas com as zonas costeiras. Eles concordam em desenvolver programas nacionais que desacelerem a mudança do clima. A Convenção encoraja-os a compartilhar tecnologias e a cooperar de outras maneiras para a redução das emissões de gases de efeito estufa, principalmente as procedentes dos setores de energia, transporte, indústria, agricultura, silvicultura e tratamento de resíduos, que em conjunto produzem quase a totalidade das emissões de gases de efeito estufa atribuídas à atividade humana.
• A Convenção incentiva a pesquisa científica sobre a mudança do clima. A Convenção requer que se execute um trabalho de coleta de dados, pesquisa e observação do clima e cria um "órgão subsidiário" de "assessoramento científico e tecnológico" para ajudar os governos a decidir seu curso de ação. Cada país que é Parte da Convenção deve também desenvolver um "inventário" de gases de efeito estufa listando suas fontes nacionais (como fábricas e transportes) e "sumidouros" (florestas e outros ecossistemas naturais que absorvem gases de efeito estufa da atmosfera). Esses inventários devem ser atualizados periodicamente e divulgados. As informações que eles fornecem sobre as atividades que emitem gases e quanto de cada gás é emitido são essenciais para monitorar as variações nas emissões e determinar os efeitos das medidas tomadas para controlar as emissões.

PROBLEMA Nº 3: Se um asteróide gigantesco atinge a Terra, não é culpa de ninguém. Mas não se pode dizer o mesmo do aquecimento global.Há uma injustiça fundamental no problema da mudança do clima, que desgasta as relações já problemáticas entre as nações ricas e as pobres. Os países com níveis de vida elevados são os principais responsáveis (ainda que impremeditadamente) pelo aumento dos gases de efeito estufa. A Europa, a América do Norte, o Japão e outras regiões que se industrializaram primeiro consolidaram suas riquezas em parte por lançar na atmosfera grandes quantidades de gases de efeito estufa, muito antes de que se conhecessem suas conseqüências prováveis. Os países em desenvolvimento agora temem que lhes seja dito para restringir suas atividades industriais ainda incipientes, devido à margem de segurança da atmosfera já ter sido esgotada. Porque as emissões relacionadas à energia constituem a causa principal da mudança do clima, será exercida uma crescente pressão sobre todos os países para reduzir as quantidades de carvão e petróleo por eles utilizadas. Também haverá pressão (e incentivos) para a adoção de tecnologias avançadas de forma que menos dano seja infligido no futuro. A compra dessas tecnologias pode ter um custo alto. Países que se encontram nos primeiros estágios de industrialização - que lutam para proporcionar uma vida melhor aos cidadãos - não querem esses tipos de ônus adicionais. O desenvolvimento econômico já é difícil o suficiente. Se aceitassem reduzir a queima de combustíveis fósseis, que são os mais baratos, convenientes e úteis para a indústria, como poderiam progredir? Há outras injustiças no problema da mudança do clima. Os países em desenvolvimento serão provavelmente os que mais sofrerão se as conseqüências previstas (deslocamento das zonas agrícolas, elevação do nível do mar, ou variações no regime das chuvas) realmente acontecerem. Essas nações simplesmente não possuem recursos científicos e econômicos ou os sistemas de segurança social necessários para fazer face às mudanças do clima. Além do mais, o crescimento rápido da população em muitos desses países empurrou muitos milhões de pessoas para as regiões costeiras - o tipo de terra que pode mudar mais drasticamente devido a variações no clima.

RESPOSTAS DA CONVENÇÃO

• A Convenção atribui aos países ricos a maior parcela de responsabilidade na luta contra a mudança do clima e também a maior parte da conta a pagar. A Convenção tenta assegurar que qualquer sacrifício feito para proteger a atmosfera que compartilhamos seja dividido de forma justa entre os países, de acordo com suas "responsabilidades comuns mas diferenciadas e respectivas capacidades e condições sociais e econômicas". A Convenção observa que a maior parcela das emissões históricas e atuais é originária dos países desenvolvidos. Seu primeiro princípio básico enuncia que esses países devem tomar a iniciativa na luta contra a mudança do clima e seus efeitos adversos. Compromissos específicos, no tratado, em matéria de transferências financeiras e tecnológicas aplicam-se unicamente aos países muito mais ricos, essencialmente os membros da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômicos (OCDE). Eles concordam em apoiar as atividades relativas à mudança do clima nos países em desenvolvimento, fornecendo apoio financeiro além de qualquer assistência financeira que já prestem a esses países.

Compromissos específicos relacionados aos esforços para limitar as emissões de gases de efeito estufa e aumentar os sumidouros naturais recaem nos países da OCDE e nos 12 países com "economias em transição" (Europa Central e Oriental e a ex-União Soviética). No âmbito da Convenção, espera-se dos países da OCDE e países com economias em transição que tentem retornar até o ano 2000 aos níveis de emissões de gases de efeito estufa que tinham em 1990.

• A Convenção reconhece que as nações mais pobres têm direito ao desenvolvimento econômico. A Convenção observa que a parcela de emissões de gases de efeito estufa originária dos países em desenvolvimento aumentará à medida que esses países ampliem suas indústrias para melhorar as condições sociais e econômicas de seus habitantes.
• A Convenção reconhece a vulnerabilidade dos países mais pobres aos efeitos da mudança do clima. Um dos princípios básicos da Convenção é que as necessidades e circunstâncias específicas dos países em desenvolvimento sejam levadas em "plena consideração" em quaisquer ações tomadas. Isso se aplica, em particular, aos países cujos ecossistemas frágeis sejam altamente vulneráveis aos efeitos da mudança do clima. A Convenção também reconhece que os Estados dependentes de carvão e petróleo experimentariam dificuldades se a demanda de energia mudar.

PROBLEMA Nº 4: Se o mundo todo começasse a consumir mais e a levar uma vida boa, será que o planeta conseguiria suportar essa pressão?À medida que a população cresce, aumentam também as exigências que os seres humanos fazem do meio ambiente. Essas exigências estão ficando cada vez maiores porque esse número crescente de pessoas também quer viver uma vida melhor: alimentos e água em maior quantidade e melhor qualidade, mais eletricidade, geladeiras, automóveis, casas e apartamentos, terrenos onde construir casas e apartamentos... Já existem problemas graves para o abastecimento de água potável aos bilhões de habitantes do mundo. Populações em vias de expansão estão escoando a água de rios e lagos, de forma que enormes aqüíferos subterrâneos estão sendo esgotados progressivamente. O que as pessoas vão fazer quando esses "tanques" ficarem vazios? Há problemas também quanto à plantação e distribuição do alimento necessário - a fome generalizada em várias partes do mundo é uma prova disso. Existem outros sinais de perigo. A pesca em nível mundial foi reduzida bruscamente; tão grandes quanto os oceanos, as espécies mais valiosas já foram efetivamente pescadas. O aquecimento global é um exemplo particularmente ameaçador do apetite insaciável do homem por recursos naturais. Ao longo do século passado, nós extraímos e queimamos reservas enormes de carvão, petróleo e gás natural que levaram milhões de anos para acumular-se. Nossa capacidade de queimar combustíveis fósseis num ritmo muito mais rápido do que eles levam para ser criados, perturbou o equilíbrio natural do ciclo do carbono. A ameaça da mudança do clima surge porque uma das únicas maneiras que a atmosfera - também um recurso natural - possui para reagir às enormes quantidades de carbono sendo liberadas do subsolo terrestre, é o aquecimento. Entretanto, as expectativas do homem não estão diminuindo. Estão aumentando. Os países do "Norte" industrializado possuem 20% da população mundial, mas utilizam cerca de 80% dos recursos da Terra. Dentro de padrões mundiais, eles vivem extremamente bem. É agradável levar uma vida boa, mas se todos consumissem tanto quanto os norte-americanos e os europeus ocidentais - e é exatamente isso que milhões de pessoas sonham poder fazer - provavelmente não haveria água potável e outros recursos naturais vitais suficientes para todos. Como nós poderemos satisfazer essas expectativas crescentes quando o mundo já se encontra sob tanta pressão?

RESPOSTAS DA CONVENÇÃO

• A Convenção apóia o conceito de "desenvolvimento sustentável". A humanidade tem que aprender de alguma forma a aliviar a pobreza de um número enorme e crescente de pessoas sem destruir o ambiente natural do qual depende toda a vida humana. Tem que ser encontrada, de alguma forma, uma possibilidade de desenvolvimento econômico que seja sustentável por um longo período de tempo. A palavra-chave que circula entre ambientalistas e burocratas internacionais para tratar desse desafio é "desenvolvimento sustentável". O ideal será encontrar métodos de viver bem usando recursos naturais críticos num ritmo que não ultrapasse o de reposição desses recursos. Infelizmente, a comunidade internacional está muito mais avançada em definir os problemas relacionados ao desenvolvimento sustentável, do que em descobrir maneiras de solucioná-los.
• A Convenção exige que tecnologias e conhecimentos técnicos ambientalmente saudáveis sejam desenvolvidos e compartilhados. A tecnologia desempenhará, sem dúvida, um papel de grande importância para a mudança do clima. Se nós encontrarmos maneiras práticas de usar fontes de energia mais limpas, como a energia solar, nós poderemos reduzir o consumo de carvão e de petróleo. A tecnologia pode tornar os processos industriais mais eficientes, a purificação da água mais viável e a agricultura mais produtiva com a mesma quantidade de recursos investidos. Tal tecnologia deve estar disponível para todos - os países mais ricos e mais avançados cientificamente devem compartilhá-la com países mais pobres que tanto precisam dela.
• A Convenção enfatiza a necessidade de educar as pessoas sobre a mudança do clima. As crianças de hoje e as gerações futuras devem aprender a ver o mundo de uma forma diferente da que ela foi vista pela maioria das pessoas ao longo do século 20. Esta é uma idéia velha e nova ao mesmo tempo. Muitas culturas pré-industriais (mas não todas!) viviam em equilíbrio com a natureza. Agora a pesquisa científica está nos dizendo para fazer basicamente o mesmo. O desenvolvimento econômico não é mais uma questão de "quanto maior, melhor" - carros maiores, casas maiores, maior quantidade de pesca, volumes maiores de petróleo e carvão. Nós não devemos mais pensar no progresso humano como uma questão de nos impor ao meio natural. O mundo - o clima e todos os seres vivos - é um sistema fechado; o que fazemos causa conseqüências que acabam voltando para nos afetar. As crianças de amanhã - e os adultos de hoje - terão de aprender a pensar nos efeitos das suas ações em relação ao clima. Eles terão de levar o clima em consideração ao tomar decisões como empresários ou membros do governo e nas suas vidas particulares.

Em outras palavras, o comportamento do homem terá de mudar - provavelmente quanto mais cedo, melhor. Mas essas coisas são difíceis de prescrever e prever. As pessoas precisarão de sinais e incentivos mais fortes para fazer mais em benefício do clima global. Isso nos conduz ao...

SEGUNDO ATO: O PROTOCOLO A Convenção de 1992 foi um bom começo. Mas à medida que os anos passaram e foram-se acumulando as evidências científicas, as pessoas, naturalmente, perguntaram: e agora? Em 1997, os governos responderam à crescente pressão pública adotando o Protocolo de Quioto. Um protocolo é um acordo internacional independente mas ligado a um tratado existente. Isso significa que o protocolo do clima compartilha as preocupações e princípios dispostos na convenção do clima, a partir dos quais acrescenta novos compromissos, que são mais fortes e muito mais complexos e detalhados do que os da Convenção. Essa complexidade reflete os enormes desafios impostos pelo controle das emissões de gases de efeito estufa. Também resulta dos distintos interesses políticos e econômicos que tiveram de ser equilibrados para que se chegasse a um acordo. Indústrias de bilhões de dólares serão remodeladas, ao passo que algumas se beneficiarão da transição para uma economia "amigável ao clima" e outras não. Como o Protocolo de Quioto afetará praticamente todos os principais setores da economia, é considerado o acordo sobre meio ambiente e desenvolvimento sustentável de maior projeção já adotado. Isso é um sinal de que a comunidade internacional está disposta a encarar a realidade e começar a tomar ações concretas para minimizar o risco da mudança do clima. Os negociadores do Protocolo só foram capazes de dar esse passo importante depois de enfrentar algumas difíceis questões.

PROBLEMA Nº 5: As emissões ainda estão crescendo. Não é hora de tomar ações sérias?Três anos após a adoção da Convenção sobre Mudança do Clima durante a Cúpula da Terra no Rio de Janeiro, o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) publicou sua segunda grande avaliação da pesquisa sobre a mudança do clima. Escrito e revisado por cerca de 2.000 cientistas e especialistas, o relatório logo ficou famoso por concluir que o clima já pode ter começado a responder a emissões passadas. Também confirmou a existência de muitas estratégias custo-efetivas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Enquanto isso, embora as emissões tenham se estabilizado em alguns países, os níveis de emissões continuaram a aumentar no mundo todo. Mais e mais pessoas vieram a aceitar que somente um compromisso firme e vinculante dos países desenvolvidos de reduzir os gases de efeito estufa poderia ter um efeito forte o suficiente para convencer o setor de negócios, as comunidades e os indivíduos a mudar. Finalmente, havia a questão prática de que com a rápida aproximação do ano 2000, extinguia-se o prazo da "meta" não-vinculante da Convenção, assumida pelos países industrializados, de retornar suas emissões aos níveis de 1990 até o ano 2000. Era evidente a necessidade de dar novos passos.

RESPOSTAS DA CONVENÇÃO

• O Protocolo estabelece metas e prazos vinculantes para cortar emissões dos países desenvolvidos. A Convenção incentiva esses países a estabilizar as emissões; no Protocolo, os países comprometem-se a reduzir suas emissões coletivas em pelo menos 5%. Os níveis de emissões de cada país serão calculados como a média dos anos 2008-2012; esses cinco anos são conhecidos como o primeiro período de compromisso. Os governos devem realizar um "progresso demonstrável" em relação a essa meta até o ano 2005.

Essas disposições serão periodicamente revistas. A primeira revisão deve acontecer na metade da primeira década do novo século. Nesse momento, as Partes tomarão "medidas adequadas" com base nas melhores informações científicas, técnicas e socioeconômicas disponíveis. As discussões sobre as metas para o segundo período de compromisso devem começar até 2005. O Protocolo só se tornará legalmente vinculante quando for ratificado por pelo menos 55 países, incluindo os países desenvolvidos que contabilizaram um mínimo de 55% das emissões de CO₂ dos países desenvolvidos em 1990. Isso deve acontecer após o ano 2000.

• O Protocolo trata dos seis principais gases de efeito estufa. Esses gases devem ser combinados em uma "cesta", de forma que as reduções de cada gás sejam creditadas com vistas à meta de um único número. Isso é dificultado pelo fato de que, por exemplo, um quilo de metano tem um efeito mais forte sobre o clima do que um quilo de dióxido de carbono. Os cortes em cada gás são, portanto, traduzidos em "equivalentes de CO₂" que podem ser somados para produzir um valor.

Os cortes nos três gases principais - dióxido de carbono, metano e óxido nitroso - serão medidos em relação ao ano base de 1990 (com exceção de alguns países com economias em transição). Os cortes nos três gases industriais de vida longa - hidrofluorcarbonos (HFCs), perfluorcarbonos (PFCs) e hexafluoreto de enxofre (SF₆) - podem ser medidos em relação à linha de base de 1990 ou 1995. O dióxido de carbono é, de longe, o gás mais importante da cesta. Foi responsável por mais de quatro quintos do total das emissões de gases de efeito estufa dos países desenvolvidos em 1995, com a queima de combustível representando a quase totalidade desse valor. Felizmente, as emissões de CO₂ provenientes de combustível são relativamente fáceis de medir e monitorar. O desflorestamento é a segunda maior fonte de emissões de dióxido de carbono nos países desenvolvidos. No âmbito do Protocolo, as metas podem ser atingidas, em parte, melhorando a habilidade das florestas e outros sumidouros naturais de absorver dióxido de carbono da atmosfera. O cálculo da quantidade absorvida, contudo, é metodologicamente complexo. Os governos ainda devem entrar em acordo sobre uma abordagem comum. O segundo gás mais importante coberto pelo Protocolo é o metano. Esse gás é emitido pelo cultivo de arroz, por animais domesticados, como o gado, e pela disposição e tratamento de lixo e resíduos humanos. As emissões de metano são geralmente estáveis ou decrescentes nos países desenvolvidos e seu controle não parece representar um desafio tão grande quanto o do dióxido de carbono. O óxido nitroso é emitido principalmente como resultado do uso de fertilizantes. Como no caso do metano, as emissões dos países desenvolvidos são estáveis ou decrescentes. As emissões de óxido nitroso e metano também são semelhantes por serem relativamente difíceis de medir. Um grupo importante de gases de efeito estufa que o Protocolo não cobre são os clorofluorcarbonos. Isso porque os CFCs estão sendo progressivamente eliminados no âmbito do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, de 1997. Graças a esse acordo, as concentrações atmosféricas de muitos CFCs estão se estabilizando, devendo decair nas próximas décadas. Entretanto, o Protocolo não trata de três potentes gases de efeito estufa de vida longa que, como os CFCs, foram criados pela indústria para aplicações especializadas. O uso de HFCs e PFCs ameaça aumentar drasticamente, em parte porque eles estão sendo adotados como substitutos dos CFCs por não afetarem a camada de ozônio. Os governos estão trabalhando agora para assegurar que os incentivos e controles relacionados com a destruição do ozônio sejam compatíveis com os do aquecimento global. O terceiro gás produzido pelo homem, o hexafluoreto de enxofre, é utilizado como isolante elétrico, condutor de calor e agente refrigerante. Molécula por molécula, acredita-se que o seu potencial de aquecimento global seja 23.900 vezes maior que o do dióxido de carbono.

• O Protocolo reconhece que os cortes nas emissões devem ser acreditáveis e verificáveis. Será essencial para o sucesso do Protocolo assegurar que os governos cumpram suas metas. Cada país necessitará de um sistema nacional eficaz para estimar emissões e confirmar reduções. Diretrizes padronizadas devem ser criadas para tornar os valores comparáveis de um país a outro e tornar o processo inteiro transparente.

O Protocolo permite que os governos que cortarem mais emissões do que o exigido pela sua meta nacional "guardem" o "excesso" como créditos para futuros períodos de compromisso. Mas o que acontece se as emissões de um país ultrapassam o permitido pela sua meta? Disposições sobre o não-cumprimento ainda precisam ser desenvolvidas. É evidente, contudo, que a melhor abordagem tanto do ponto de vista político como ambiental será começar auxiliando os governos a cumprir suas metas ao invés de enfatizar medidas punitivas ou confrontadoras.

PROBLEMA Nº 6: O que fazer para tornar nosso comportamento e nossas economias mais "amigáveis ao clima"?Para minimizar as emissões de gases de efeito estufa, os formuladores de políticas precisarão tomar decisões difíceis. Cada vez que um subsídio é acrescentado ou removido, e cada vez que uma regulamentação ou reforma é implementada, alguém sai perdendo. Embora a economia como um todo se beneficie de políticas de redução de emissões bem elaboradas e orientadas pelo mercado, a ação - ou a inação - do governo sempre ajuda a criar vencedores e perdedores no mercado. O desafio dos formuladores de políticas é elaborar políticas que absorvam as energias da sociedade civil. Sua meta deve ser abrir as comportas da criatividade industrial. A experiência mostra que as empresas com freqüência respondem rápida e positivamente a incentivos e pressões. Com o ambiente político correto, o setor de negócios apresentará tecnologias e serviços com baixas emissões mais rapidamente do que muitos agora acreditam possível. As escolas, os grupos comunitários, a mídia, as famílias e os consumidores também têm um papel essencial a desempenhar. As pessoas podem fazer uma diferença real alterando seus hábitos e sendo criteriosos ao fazer compras e investimentos. Se os consumidores se convencerem de que as regras do jogo estão mudando, começarão a tomar uma infinidade de pequenas decisões que, quando somadas, podem ter um impacto significativo sobre as emissões. Se grandes segmentos da sociedade estiverem dispostos a fazer essas mudanças, nós podemos esperar uma transição rápida para sociedades mais eficientes do ponto de vista energético, tecnologicamente inovadoras e ambientalmente sustentáveis. A questão é só começar.

RESPOSTAS DA CONVENÇÃO

• O Protocolo enfatiza políticas e medidas domésticas para a redução de emissões. Os governos nacionais podem construir um quadro fiscal e político que desestimule as emissões. Eles podem eliminar subsídios contraprodutivos para atividades intensivas em carbono e podem introduzir a eficiência energética e outros padrões reguladores que promovam as melhores tecnologias atuais e futuras. Impostos, licenças negociáveis de emissões, programas de informação e programas voluntários podem também contribuir.

Os governos locais e urbanos - que com freqüência têm uma responsabilidade direta por transporte, moradia e outros setores da economia que emitem gases de efeito estufa - também podem atuar. Eles podem começar a desenvolver e construir sistemas melhorados de transporte público e criar incentivos para que as pessoas utilizem esses sistemas ao invés de seus automóveis particulares. Eles podem apertar os códigos de construção para que as novas casas e edifícios de escritórios sejam aquecidos ou refrigerados com menos combustível. Enquanto isso, as indústrias precisam começar a mudar para novas tecnologias que utilizem combustíveis fósseis e matérias-primas de forma mais eficiente. Sempre que possível, elas devem mudar para fontes de energia renováveis, como a energia eólica e solar. Elas devem reprojetar produtos como refrigeradores, automóveis, misturas de cimento e fertilizantes para que produzam emissões mais baixas de gases de efeito estufa. Os fazendeiros devem utilizar tecnologias e métodos que reduzam o metano emitido pelo gado e por plantações de arroz. Cada cidadão, também, deve cortar seu uso de combustíveis fósseis - utilizar o transporte público com mais freqüência, apagar as luzes em quartos vazios - e desperdiçar menos todos os recursos naturais. O Protocolo também levanta a bandeira da importância de conduzir pesquisas em tecnologias inovadoras, que limitem as emissões de metano dos sistemas de tratamento de resíduos e de energia e protejam as florestas e outros sumidouros de carbono.

• O Protocolo incentiva os governos a trabalharem juntos. Os formuladores de políticas podem aprender um com o outro e trocar idéias e experiências. Podem escolher ir além, coordenando as políticas nacionais para que tenham maior impacto em um mercado globalizado. Os governos também devem considerar os efeitos de suas políticas do clima sobre outras nações, notadamente os países em desenvolvimento, e buscar minimizar qualquer conseqüência econômica negativa.

PROBLEMA Nº 7: Como dividir o trabalho e o ônus de forma justa?A Convenção sobre Mudança do Clima apela aos países ricos que tomem a iniciativa no controle das emissões. Seguindo essa mesma linha, o Protocolo de Quioto estabelece metas de emissões apenas para os países industrializados - embora também reconheça que os países em desenvolvimento tenham um papel a desempenhar. Chegar a um acordo sobre como dividir a responsabilidade pelo corte das emissões entre os cerca de 40 países desenvolvidos foi um grande desafio. Se os países desenvolvidos são reunidos em um grande grupo, há o risco de que muitas diferenças entre eles sejam ignoradas. Cada país é único, com a sua própria combinação de recursos energéticos e níveis de preços, densidade populacional, tradições de regulamentação e cultura política. Por exemplo, os países da Europa Ocidental tendem a ter emissões per capita mais baixas do que países como Austrália, Canadá e EUA. Os níveis de emissões da Europa Ocidental, em geral, estabilizaram-se desde 1990 - o ano base para medir emissões - enquanto outros países desenvolvidos viram suas emissões aumentar. O Japão fez grandes avanços na eficiência energética na década de 80, enquanto países como a Noruega e a Nova Zelândia têm emissões relativamente baixas porque utilizam energia hidrelétrica ou nuclear. Enquanto isso, países intensivos em energia da Europa Central e Oriental e da ex-União Soviética viram suas emissões cair drasticamente desde 1990 devido à transição para uma economia de mercado. Esses perfis nacionais distintos fazem com que seja difícil concordar sobre um solução que satisfaça a todos.

RESPOSTAS DA CONVENÇÃO

• O Protocolo atribui uma meta nacional para cada país. No final, foi possível concordar em Quioto sobre uma meta uniforme para todos os países. As metas individuais resultantes não se basearam em nenhuma fórmula rigorosa ou objetiva. Mas foram o resultado de negociação e comprometimento político.

A meta geral de 5% para os países desenvolvidos deve ser atingida por meio de cortes de 8% na União Européia (UE), Suíça e na maioria dos Estados da Europa Central e Oriental; 7% nos EUA; e 6% no Canadá, Hungria, Japão e Polônia. Nova Zelândia, Rússia e Ucrânia devem estabilizar suas emissões, enquanto a Noruega pode aumentar suas emissões em até 1%, a Austrália em até 8% e a Islândia em até 10%. A UE fez seu próprio acordo interno para atingir sua meta de 8%, distribuindo taxas diferentes para os seus estados-membros, exatamente como foi dividida a meta de 5% do grupo desenvolvido inteiro. Essas metas variam de uma redução de 28% em Luxemburgo e cortes de 21% na Dinamarca e Alemanha a um aumento de 25% na Grécia e +27% em Portugal.

• O Protocolo oferece maior flexibilidade aos países com economias em transição. Em particular, eles têm mais liberdade para escolher o ano base em relação ao qual as suas reduções de emissões devem ser medidas. Eles também não têm o compromisso dos países desenvolvidos mais ricos de fornecer "recursos financeiros novos e adicionais" e facilitar a transferência de tecnologia para as Partes países em desenvolvimento.
• O Protocolo também reconfirma os compromissos mais amplos de todos os países - desenvolvidos e em desenvolvimento. No âmbito da Convenção, tanto os países desenvolvidos como os em desenvolvimento concordaram em tomar medidas para tratar das emissões e adaptar-se aos futuros impactos da mudança do clima; submeter informações sobre seus programas relativos à mudança do clima e os níveis de emissões nacionais; facilitar a transferência de tecnologias; cooperar na pesquisa científica e técnica; e promover a conscientização pública, educação e treinamento. Esses compromissos são reafirmados no Protocolo, que também estabelece formas de avançar sua implementação.

A questão das metas de emissões para os países em desenvolvimento e a questão mais ampla de como os compromissos devem evoluir no futuro, em vista da continuação do crescimento das emissões globais, geraram uma grande quantidade de debates intensos. A proposta de que o Protocolo devesse estabelecer um procedimento por meio do qual os países em desenvolvimento pudessem aceitar compromissos voluntários de limitar (ou seja, reduzir a taxa de aumento) das emissões não foi aceita em Quioto. Muitos países em desenvolvimento opõem resistência a compromissos formais, mesmo voluntários, que colocariam um limite às emissões, observando que as suas emissões per capita são ainda baixas em relação às dos países desenvolvidos. Assim que os países desenvolvidos começarem a demonstrar de forma convincente que estão tomando ações efetivas para atingir suas metas de emissões, pode ser reavivado o debate sobre como novos países podem finalmente ser trazidos para a estrutura de compromissos específicos. Isso está em conformidade com a abordagem passo-a-passo do regime intergovernamental do clima. O Protocolo de Quioto não é um resultado final e pode ser fortalecido e expandido no futuro. Além disso, embora os países em desenvolvimento não estejam sujeitos atualmente a nenhum cronograma ou metas específicos, devem tomar medidas para tratar da mudança do clima e relatar as ações que estão realizando. Há evidências consideráveis de que muitos países em desenvolvimento estão, de fato, tomando providências que devem ajudar as suas emissões a crescerem em um ritmo mais lento do que a sua produção econômica. Isso se dá particularmente na área de energia.

PROBLEMA Nº 8: Eu não quero gastar mais dinheiro com isso do que o absolutamente necessário!As pessoas são cautelosas no combate à mudança do clima porque temem que isso possa ser destrutivo ou ter custos altos. Ao mesmo tempo, elas querem, naturalmente, comprar seu "seguro climático" com o preço mais baixo possível. Felizmente, os custos das políticas de mudança do clima podem ser minimizados por meio de estratégias "sem pesares". Tais estratégias fazem sentido tanto do ponto de vista econômico quanto ambiental, quer o mundo esteja ou não movendo-se em direção a uma rápida mudança do clima. Por exemplo, impulsionar a eficiência energética não apenas reduz emissões de gases de efeito estufa mas diminui o custo da energia, tornando, assim, as indústrias e os países mais competitivos nos mercados internacionais; também alivia os custos ambientais e de saúde relacionados à poluição do ar nas cidades. Ao mesmo tempo, o princípio da precaução e os danos líquidos esperados da mudança do clima justificam a adoção de políticas que pressupõem algum custo. Não é fácil calcular os custos das políticas de mudança do clima. A rapidez com que as centrais elétricas e outras infra-estruturas são substituídas por equipamentos mais novos e mais limpos, a forma como as tendências das taxas de juros afetam o planejamento e o investimento corporativos e a maneira como os negócios e os consumidores respondem às políticas de mudança do clima são apenas algumas das variáveis a considerar. Os custos também podem variar de lugar a lugar. Em geral, os custos relativos à melhoria da eficiência energética devem ser mais baixos em países mais ineficientes energeticamente. Os países em estágios iniciais de industrialização podem oferecer oportunidades mais baratas para a instalação de tecnologias modernas ambientalmente saudáveis do que os países cujo conjunto industrial já seja desenvolvido. E assim por diante.

RESPOSTAS DA CONVENÇÃO

• O Protocolo inova ao dar às Partes crédito por reduzir emissões em outros países. O Protocolo estabelece três "mecanismos" para obter esses créditos. A idéia é que os países que acharem o custo de reduzir emissões no próprio país particularmente alto possam pagar por cortes nas emissões em outros lugares, com custos menores. A eficiência econômica global de reduzir emissões é aumentada enquanto ainda está sendo atingida a meta geral de redução de 5%. O Protocolo estipula, contudo, que os créditos por fazer reduções em outros lugares devem ser suplementares aos cortes domésticos de emissões.

Os governos ainda devem decidir exatamente como funcionarão esses três mecanismos. As regras que adotarem influenciarão fortemente os custos de atingir as metas de emissões. Também determinarão a credibilidade ambiental dos mecanismos - ou seja, sua habilidade de contribuir com as metas do Protocolo ao invés de abrir "brechas" nos compromissos relativos às emissões.

• Um regime de comércio de emissões permitirá que os países industrializados comprem e vendam créditos de emissões entre si. Os países que limitarem ou reduzirem mais emissões do que o exigido pela sua meta poderão vender os créditos excedentes de emissões para países que achem mais difícil ou mais caro alcançar suas próprias metas. As regras, contudo, ainda não foram decididas.

Alguns observadores estão preocupados com o fato de que as metas de alguns países, estabelecidas em Quioto, são tão baixas que podem ser atingidas com um esforço mínimo. Esses países poderiam, então, vender grandes quantidades de créditos de emissões (conhecidos como "ar quente"), reduzindo a pressão sobre outros países industrializados de fazer cortes domésticos. Os governos estão debatendo a melhor forma de assegurar que o comércio de emissões não destrua os incentivos para que os países cortem suas emissões domésticas.

• Os projetos de implementação conjunta (JI) oferecerão "unidades de redução de emissões" pelo financiamento de projetos em outros países desenvolvidos. Um projeto de implementação conjunta poderia funcionar assim: o País A enfrenta custos altos de redução das emissões domésticas, então, investe em tecnologias com emissões baixas para uma nova central elétrica no País B (muito provavelmente, uma economia em transição). O País A recebe crédito por reduzir emissões (a custo mais baixo do que poderia no seu próprio país), o País B recebe investimento estrangeiro e tecnologias avançadas, e as emissões globais de gases de efeito estufa são reduzidas: um cenário em que todos ganham ("win-win-win").

Não apenas os governos, mas o setor de negócios e outras organizações privadas poderão participar diretamente desses projetos. Alguns aspectos dessa abordagem já foram testados no âmbito da Convenção por meio de um programa voluntário de "Atividades Implementadas Conjuntamente". Regras para a elaboração de relatórios, um sistema de monitoramento, instituições e diretrizes para projetos ainda precisam ser adotados. Essa infra-estrutura não apenas deve estabelecer a credibilidade dos sistemas, mas assegurar que os projetos de JI transfiram tecnologias adequadas e atuais, evitem impactos sociais e ambientais adversos e evitam a distorção do mercado local.

• Um Mecanismo de Desenvolvimento Limpo concederá créditos pelo financiamento de projetos que reduzam ou evitem emissões nos países em desenvolvimento. Esse mecanismo promete ser um novo canal importante através do qual os governos e corporações privadas transferirão tecnologias limpas e promoverão o desenvolvimento sustentável. Créditos serão obtidos na forma de "reduções certificadas de emissões".

Enquanto a implementação conjunta e o comércio de emissões meramente mudam de lugar as peças da meta geral de 5% dos países industriais, o CDM envolve emissões nos países em desenvolvimento (que não têm metas). Isso, na prática, aumenta o limite geral de emissões. A verificação é, portanto, particularmente importante para esse mecanismo. O Protocolo já detalha algumas das regras básicas. O CDM será dirigido pelas Partes, por meio de um Conselho Executivo, e as reduções serão certificadas por uma ou mais organizações independentes. Para que seja certificado, um acordo deve ser aprovado por todas as partes envolvidas, demonstrar uma habilidade mensurável e de longo prazo de reduzir emissões e garantir reduções que seriam adicionais a qualquer uma que ocorreria de outra forma. Uma fração dos fundos advindos de projetos de CDM será utilizada para cobrir despesas administrativas e ajudar os países em desenvolvimento mais vulneráveis a fazer face aos custos de adaptação aos impactos da mudança do clima. Novamente, as diretrizes operacionais ainda precisam ser formuladas.

CONCLUSÃO: O século 21 e mais alémA mudança do clima pode provocar conseqüências permanentes. Um asteróide gigantesco apareceu há 65 milhões de anos e foi o fim dos dinossauros. Ao fazer frente à mudança do clima provocada pelo homem, os seres humanos terão que pensar em termos de décadas e séculos. O trabalho está recém começando. Muitos dos efeitos das variações climáticas só se manifestarão dentro de duas ou três gerações. No futuro, todos podem estar a par do problema - e vivendo com ele. A Convenção-Quadro leva isso em consideração. Estabelece instituições para apoiar os esforços destinados a cumprir obrigações a longo prazo e monitorar medidas de longo prazo com a finalidade de minimizar a mudança do clima e adaptar-se a seus efeitos. A Conferência das Partes, na qual estão representados todos os países que ratificaram o tratado, é o órgão supremo da Convenção. Ela realizou sua primeira sessão em março de 1995 e seguirá reunindo-se regularmente para promover e revisar a implementação da Convenção. A Conferência das Partes é assistida por dois órgãos subsidiários (ou comitês), um para assessoramento científico e tecnológico e o outro para implementação. Pode, também, estabelecer outros órgãos, temporários ou permanentes, para assisti-la no seu trabalho. A Conferência das Partes também pode fortalecer a Convenção, como fez em Quioto em 1997. O corte de 5% do Protocolo pode parecer um início modesto, mas em vista do aumento das emissões que seriam esperadas do contrário e lembrando que as emissões em vários países desenvolvidos têm aumentado regularmente desde o ano base de 1990, muitos países terão que fazer esforços significativos para efetivar seu compromisso. O Protocolo de Quioto faz uma promessa importante: reduzir as emissões dos países desenvolvidos até o final da primeira década do novo século. Pode-se considerar um êxito se conseguir deter e reverter a tendência de 200 anos de emissões crescentes no mundo industrializado e acelerar a transição para uma economia global "amigável ao clima".

Principais gases de efeito estufa afetados pelas atividades humanas
	CO2	CH4	N2O	CFC-11	HCFC-22	CF4	SF6
Nível pré-industrial	~280 ppmv	~700 ppbv	~275 ppbv	zero	zero	zero	zero
Concentração de 1994	358 ppmv	1720 ppbv	312§ppbv	268§pptv	110 pptv	72§pptv	3-4 pptv
Taxa de aumento*	1,5 ppmv/ano 0,4%/ano	10 ppbv/ano 0,6%/ano	0,8 ppbv/ano 0,25%/ano	0 pptv/ano 0%/ano	5 pptv/ano 5%/ano	1,2 pptv/ano 2%/ano	0,2 pptv/ano ~5%/ano
Tempo de vida (anos)	50-200¸	12¸ ¸	120	50	12	50.000	3.200
Notas: CO2 (dióxido de carbono), CH4 (metano), N2O (óxido nitroso), SF6 (hexafluoreto de enxofre) e CF4 (um perfluorcarbono ou PFC) são cobertos pelo Protocolo de Quioto. CFC-11 e HCFC-22 (um substituto de CFC) também são substâncias que destroem o ozônio, sendo, portanto, tratadas pelo Protocolo de Montreal e não nos acordos relativos à mudança do clima. 1 ppmv = 1 parte por milhão em volume; 1 ppbv = 1 parte por bilhão em volume; 1 pptv = 1 parte por trilhão em volume. § Estimada a partir de dados de 1992-93. * A média das taxas de crescimento de CO2, CH4 e N2O são feitas sobre a década a partir de 1984; as taxas de crescimento de halocarbonos baseiam-se em anos recentes (década de 90). ¸ Não se pode definir um tempo de vida único para o CO2 por causa das diferentes taxas de absorção por diferentes processos de sumidouros. ¸ ¸ Isso foi definido como um tempo de ajuste que leva em consideração o efeito indireto do metano sobre seu próprio tempo de vida. Esta tabela foi adaptada do "Climate Change 1995", do Grupo de Trabalho I do IPCC, pág. 15.

Fonte:
MCT